A3

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As notas da A2 estão à disposição do aluno na secretaria.


A3 - dia 11 de dezembro

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horário da A2

Atenção para os horários da A2:

Manhã 8h40

Tarde 15h

Noite 19h

OBS: Os alunos devem fazer prova no horário em que estão inscritos no NPJ.

matéria da A2 - Mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública
Composição da A2 : a prova será constituída por uma petição e duas perguntas
Livros: Consulta à legislação somente.
Não será permitida a consulta a doutrina e manual de petições na A2.

Dia 27 de novembro

Amanhã, 27 de novembro, terça, não haverá plantão.

Corrigirei as tarefas do mês de novembro.


A A2 será na próxima semana, como divulgado anteriormente.

atenção para as datas e horário

23 de novembro - entrega das tarefas de novembro

27 de novembro - correção da carga horária final (A1)

4 de dezembro - A2 - para quem fez mais de 75h.
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Orientações para a A2
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Horário da A2 :

Manhã - 8h40

Tarde - 15h

Noite - 19h

matéria da A2 - Mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública

Composição da A2 : a prova será constituída por uma petição e duas perguntas

Livros: Consulta à legislação somente.

Não será permitida a consulta a doutrina e manual de petições na A2.

para 13 de novembro

No dia 13 de novembro faremos uma ação civil pública.

Trazer livros de doutrina e códigos.

TAREFA DE NOVEMBRO - PARA SER ENTREGUE ATÉ O DIA 23 de novembro

Tarefas:

Caros, muitos estão preocupados com as horas. Assim, estou colocando várias tarefas para novembro, para que todos possam fazer horas extras.

Não aceitarei cópias de internet. Sugiro que vocês aproveitem a semana de feriados que virá e preparem todos os trabalhos abaixo.



1a Fase:

No mês de dezembro de 2005 os Promotores de Justiça Guilherme Soares Barbosa e Fernando Galvão de Andrea Ferreira, titulares das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, ingressaram com Ação Civil Pública com pedido de liminar em face do Município do Rio de Janeiro e de quarenta e sete empresas de transporte coletivo, visando garantir:
1) o direito à gratuidade nos transportes coletivos municipais para pessoas com mais de 65 anos, através da simples exibição do documento de identidade que comprove a condição etária;
2) o acesso pleno e irrestrito dos beneficiários no interior dos coletivos;
3) o ingresso dos beneficiários nos coletivos, independentemente de qualquer limitação numérica e;
4)a reserva de 10% dos assentos para as pessoas idosas.

A demanda tramita perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, sob o n.º 2005.001.157739-1

Preparar a ação civil pública, com base no caso acima apresentado. (2h peça, 2h correção)

2a. Fase:

Dissertar sobre o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD): competência, legitimidade, requisitos, fundamentação e recursos cabíveis. (até 4h).

Apresentar a bibliografia consultada.
(não serão aceitos trabalhos copiados de livros ou internet).

3a. Fase:

Dissertar sobre a IMPUGNAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO, cabimento, competência, legitimidade, requisitos, fundamentação, recursos cabíveis.( até 4h)

Apresentar a bibliografia consultada.

4a. Fase:

Dissertar sobre a Ação Anulatória para Reconhecimento de Ilegalidade. cabimento, competência, legitimidade, requisitos, fundamentação, recursos cabíveis (4h)

(apresentar a bibliografia consultada)

5a. Fase

Trazer cópia de autos findos de WRITS constitucionais (MS, Ação popular, HD, ação civil pública) . até 5h para cada.
Nestas cópias, preocupar-se em reproduzir as partes mais importantes - inicial, contestação,despachos, agravo, sentença etc.
PEtições interessantes sobre os temas acima também valem hora.

(O material trazido ficará à disposição para consulta e xérox.)

ATENÇÃO PARA OS RECADOS

tarefas de outubro - entregar no primeiro plantão de novembro (próxima aula)

A2 - 4 de dezembro (será composta por uma peça e duas perguntas)

A3 - 11 de dezembro

tarefas de novembro - entregar até o dia 23 de novembro.

tabela de carga horária:

carga horária nota
75 a 80 = 6
81 a 85 = 7
86 a 90 = 8
91 a 95 = 9
96 em diante = 10